Esta política explica o que acontece quando uma formação é cancelada, quando um participante desiste ou quando existe direito legal de livre resolução.
O cliente pode escolher entre:
| Quando comunica | Reembolso | Mudança de data |
|---|---|---|
| Mais de 6 dias úteis antes da formação | Reembolso integral, se solicitado. | Sem custo, sujeita a vaga. |
| 6 dias úteis ou menos | Sem reembolso comercial, salvo direito legal aplicável ou exceção aceite pela Forma + Solutions. | Pode ser autorizada uma vez, sujeita a vaga e análise do caso. |
| Não comparência ou abandono | Sem reembolso, salvo direito legal aplicável. | Não existe garantia de transferência para outra data. |
Os pedidos devem ser enviados para formacao@formamais.pt, indicando o nome do participante, a formação, a data e, se existir, a referência da inscrição ou fatura.
Nas contratações à distância feitas por consumidores, existe um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, salvo as exceções previstas no artigo 17.º do mesmo diploma.
O pedido pode ser feito através do modelo de formulário de livre resolução disponível na página Direito de Livre Resolução, ou por qualquer outra declaração inequívoca enviada para formacao@formamais.pt, identificando a compra ou contratação através do número do contrato, inscrição, encomenda ou fatura.
Quando a desistência envolver a devolução de um produto, este deve ser devolvido dentro do prazo legal aplicável. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo quando a Forma + Solutions tenha acordado suportá-los ou quando a lei determine de outra forma.
O produto deve ser devolvido em condições adequadas e, sempre que aplicável, na embalagem original e com os respetivos selos de proteção intactos.
Nos produtos selados que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não sejam adequados para devolução depois de abertos, o direito de devolução pode deixar de se aplicar após a abertura do selo, nos termos previstos na lei.
O consumidor pode ainda ser responsável por uma eventual desvalorização do produto quando este tenha sido utilizado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Se o consumidor pedir que a formação ou outro serviço comece antes de terminar o prazo de 14 dias, pode ser cobrado o valor proporcional ao serviço já prestado. Se o serviço for concluído integralmente nas condições previstas na lei, o direito de livre resolução pode terminar.
Nos casos de livre resolução, o reembolso é feito dentro do prazo legal, em regra até 14 dias após a comunicação. Nos restantes reembolsos aprovados, a Forma + Solutions procurará usar o mesmo prazo.
Quando um consumidor compra um bem à distância, dispõe em regra de 14 dias após a receção para exercer o direito de livre resolução, salvo exceções legais.
Se o custo de devolução ficar a cargo do consumidor, essa informação é apresentada antes da compra. Situações de avaria, defeito ou falta de conformidade seguem as regras legais de garantia e não são tratadas como simples desistência.
