Termos e Condições

Denominação social	Formamais, Lda.
Marca comercial	Forma + Solutions
NIPC / NIF	518 905 888
Sede	Rua Professor António Lopes, n.º 111, 2495-420 Fátima
Conservatória do Registo Comercial	Porto
N.º de matrícula / NIPC	518 905 888
Capital social	5.000,00 €
Telefone / WhatsApp	928 213 407
E-mail formação	formacao@formamais.pt
E-mail Programas DAE	dae@formamais.pt
Website	www.formamais.pt

1.1. Quem somos

A Forma + Solutions é uma marca da Formamais, Lda., NIPC 518 905 888, com sede na Rua Professor António Lopes, n.º 111, 2495-420 Fátima.

Contactos: 928 213 407 | formacao@formamais.pt | dae@formamais.pt para assuntos relacionados com Programas DAE.

1.2. O que fazemos

A Forma + Solutions atua essencialmente em quatro áreas:

• Formação acreditada pelo INEM, incluindo Suporte Básico de Vida Adulto, Suporte Básico de Vida Pediátrico e Suporte Básico de Vida + DAE.
• Formação profissional no âmbito da certificação DGERT, de acordo com o catálogo em vigor, nas áreas de Proteção de Pessoas e Bens, Segurança e Higiene no Trabalho, Saúde e Produção Agrícola e Animal.
• Implementação e acompanhamento de Programas DAE, incluindo apoio ao licenciamento, formação, supervisão médica e acompanhamento técnico e administrativo.
• Fornecimento de equipamentos e materiais de prevenção e intervenção em emergência, nomeadamente equipamentos DAE, material de primeiros socorros, emergência médica, segurança e combate a incêndios, quando aplicável.

1.3. Regras das ações de formação

As condições de cada formação — data, horário, local, duração, preço, requisitos, avaliação e certificação — são indicadas na página da ação, proposta ou confirmação de inscrição.

Formação INEM: turmas de 4 a 6 formandos, de acordo com o curso e as regras aplicáveis.

Formação DGERT: turmas até 15 formandos, salvo quando uma ação exigir um limite inferior.

Na formação DGERT, o catálogo inclui, entre outras, ações de segurança contra incêndios, utilização de extintores e carretéis, ergonomia, movimentação manual de cargas, segurança na utilização de máquinas e equipamentos, empilhadores, stackers, porta-paletes elétricos e movimentação segura de mercadorias.

1.4. Inscrições

A inscrição só fica confirmada depois de validada pela Forma + Solutions e, quando houver pagamento antecipado, depois de o pagamento ser recebido.

• As vagas são limitadas.
• O formando deve fornecer dados corretos para inscrição, faturação e certificação.
• Algumas ações podem depender de um número mínimo de participantes.

Se uma ação não atingir o número mínimo necessário, o participante pode escolher uma nova data ou pedir o reembolso integral do valor pago.

1.5. Preços, pagamento e faturação

A inscrição ou reserva só fica confirmada depois de validada pela Forma + Solutions.

• Para particulares, quando exista pagamento antecipado, a inscrição fica confirmada após a receção do pagamento.
• Para empresas e outras entidades, a ação de formação ou serviço fica confirmada após a receção do contrato devidamente assinado e, quando aplicável, do pagamento acordado.
• As vagas são limitadas e atribuídas de acordo com a disponibilidade existente.
• O formando ou a entidade cliente deve fornecer dados corretos para efeitos de inscrição, faturação e certificação.
• Algumas ações podem depender de um número mínimo de participantes.

Se uma ação aberta ao público não atingir o número mínimo necessário, o participante pode optar pela transferência da inscrição para uma nova data ou pelo reembolso integral do valor pago.

1.6. Alterações ou cancelamento pela Forma + Solutions

Por motivos operacionais, técnicos, regulamentares ou de força maior, pode ser necessário alterar a data, horário, local ou formador de uma ação. Sempre que isso aconteça, o cliente será informado com a maior antecedência possível.

Se a Forma + Solutions cancelar a ação e não for possível apresentar uma alternativa aceite pelo cliente, será efetuado o reembolso integral do valor pago referente à ação cancelada.

1.7. Desistências e faltas

As desistências, pedidos de mudança de data, faltas e reembolsos seguem a Política de Cancelamentos e Reembolsos disponível neste website.

Nos contratos com empresas ou outras entidades, aplicam-se também as condições previstas na proposta ou contrato assinado.

Os direitos legalmente previstos para os consumidores mantêm-se sempre.

1.8. Certificados

A emissão dos certificados depende do cumprimento das regras de assiduidade, avaliação e identificação aplicáveis a cada ação de formação.

• Nas formações acreditadas pelo INEM, são seguidos os procedimentos definidos para cada curso.
• Na formação profissional no âmbito da certificação DGERT, os registos e certificados são processados através das plataformas aplicáveis, incluindo o SIGO, quando exigido.

A emissão do certificado só é possível depois de cumpridos todos os requisitos previstos para a formação.

1.9. Equipamentos e materiais

Quando a Forma + Solutions disponibilizar produtos para venda, serão apresentadas antes da compra as principais condições aplicáveis, nomeadamente:

• preço do produto e impostos aplicáveis;
• disponibilidade;
• destinos para os quais é possível efetuar a entrega;
• prazo estimado de preparação e entrega;
• condições de entrega;
• custos de transporte, quando existam.

Os prazos e custos podem variar em função do destino, tipo de produto e método de transporte escolhido. Os destinos, prazos e custos de entrega estão descritos na página Envios e Entregas e são também apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.

Sempre que aplicável, serão também indicadas as condições de garantia, devolução e assistência associadas ao produto.

1.10. Programas DAE

A compra de um DAE, por si só, não significa que exista um Programa DAE implementado e enquadrado no PNDAE.

Serviços como formação, licenciamento, supervisão médica, manutenção, consumíveis, auditorias e acompanhamento técnico ou administrativo só estão incluídos quando tal estiver expressamente indicado na proposta, contrato ou pack adquirido.

Quando a solução contratada incluir todos os serviços necessários à implementação e acompanhamento do Programa DAE, essa condição será claramente identificada na proposta comercial ou contrato, de acordo com o enquadramento legal e os requisitos aplicáveis do PNDAE.

O cliente deve fornecer a documentação e informação necessárias aos processos administrativos e cumprir as obrigações que lhe sejam aplicáveis enquanto titular ou responsável pelo Programa DAE.

1.11. Garantia e assistência

Os produtos vendidos pela Forma + Solutions beneficiam das garantias previstas na legislação aplicável.

Nos fornecimentos a empresas ou outros clientes profissionais, podem também aplicar-se as condições de garantia do fabricante e as condições específicas definidas na proposta comercial ou contrato.

A garantia não abrange situações de utilização incorreta, danos provocados por terceiros, alterações não autorizadas ou outras situações excluídas pela lei ou pelas condições do fabricante.

1.12. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo e sem custos, salvo os previstos na lei, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. A forma de exercer este direito e o modelo de formulário estão disponíveis na página Direito de Livre Resolução.

Se o consumidor pedir que o serviço comece durante esse período, poderá ter de pagar a parte do serviço que já tenha sido prestada.

Quando o serviço seja totalmente realizado, nas condições previstas na lei e com o acordo do consumidor, o direito de livre resolução pode deixar de se aplicar.

1.13. Conteúdos do website

Os textos, imagens, logótipos, vídeos, materiais formativos e restantes conteúdos disponibilizados no website são propriedade da Forma + Solutions ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Estes conteúdos não podem ser copiados, reproduzidos, alterados, distribuídos ou utilizados para fins comerciais sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

1.14. Informação publicada e responsabilidade

A Forma + Solutions procura manter a informação disponibilizada no website correta, clara e atualizada.

Sempre que exista alguma diferença entre a informação geral do website e uma proposta comercial, contrato, ficha de inscrição ou confirmação específica, prevalece o documento aplicável ao serviço contratado, salvo quando a lei determine de outra forma.

1.15. Reclamações, dados e lei aplicável

Para questões, pedidos de esclarecimento ou reclamações, pode contactar a Forma + Solutions através de:

• E-mail: formacao@formamais.pt
• Telefone: 928 213 407
• Programas DAE: dae@formamais.pt

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade e Cookies disponível no website.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e não limitam os direitos que a lei reconhece aos consumidores.